CBN Madrugada

Uma grave ameaça de golpe já tipifica a ocorrência de atentado contra o Estado Democrático de Direito, afirma o advogado Clever Vasconcelos. O professor de Direito Constitucional do Ibmec-SP alerta, no entanto, que o conteúdo das delações do tenente-coronel Mauro Cid tem de ser acompanhado de provas documentais.

As incertezas em relação à China e o aquecimento da economia brasileira devem impedir quedas acima de meio ponto percentual nas duas últimas reuniões do Copom, em 2023, avalia o economista Marcelo Kfoury Muinhos. Para o professor da FGV, a Selic deve encerrar o ano em 11,75%.

O discurso de Lula na ONU foi o mais contundente feito até hoje, nas Nações Unidas, por um presidente do Brasil, avalia Roberto Goulart Menezes. O professor de Relações Internacionais da UnB afirma, no entanto, ser difícil a ampliação dos membros permanentes do Conselho de Segurança no curto ou médio prazo, como defende o petista.

Os climas extremos estão cada vez mais extremos em consequência do aquecimento global, adverte o climatologista José Marengo em entrevista ao CBN Madrugada. Segundo o coordenador do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, após as ondas de calor, não será surpresa se, no hemisfério norte, o inverno chegar com tempestades de neve e recordes de frio.

As penas impostas aos primeiros condenados pelo 8 de janeiro têm um valor simbólico para que isso nunca mais se repita, avalia o promotor de Justiça Alexandre Rocha. Segundo o professor de Direito Penal da PUC/SP, trata-se de um julgamento histórico sobre respeitar o que é a democracia no Brasil.

A tese de que os crimes cometidos em 8 de janeiro são multitudinários, ou seja, de que não há necessidade de descrever a conduta individual de cada acusado, é inaceitável, avalia o advogado Claudio Langroiva Pereira. Para o professor doutor da Faculdade de Direito da PUC-SP, será difícil condenar os executores por golpe de Estado, mas a tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito está muito clara.

A inflação de agosto, pelo IPCA, abaixo das projeções, traz boas perspectivas para as próximas reuniões do Comitê de Política Monetária do Banco Central, avalia Gilberto Braga. O economista acredita, no entanto, que a queda dos juros, na semana que vem, deve ser mantida em meio ponto percentual.

O Brasil na presidência do G20 pode ter mais capacidade de fazer com que o acordo Mercosul-União Europeia saia do papel, avalia o economista Igor Lucena. O doutor em Relações Internacionais diz, no entanto, que o bloco está rachado, por conta do conflito na Ucrânia, do avanço da China sobre Taiwan e da guerra comercial com os Estados Unidos.

A legislação determina que as sessões do Judiciário sejam públicas, o que impede o voto secreto dos ministros do Supremo, como defendeu o presidente Lula, afirma Ana Laura Pereira Barbosa. Segundo a professora de direito constitucional da ESPM, a sugestão do petista é incompatível com o dever de publicidade na administração.

O Dia da Independência pertence a todos os brasileiros, independentemente da coloração político-partidária ou ideologia, lembra o cientista político Rodrigo Prando. Para o professor da Universidade Mackenzie, a captura ideológica de símbolos nacionais, pelo bolsonarismo, é antidemocrática.

A possível derrota da tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas, no STF, cria insegurança jurídica e pode significar um grave problema para o agronegócio, avalia a advogada Vera Chemim. A especialista em direito constitucional lembra que a teoria do indigenato reconhece o direito dos povos indígenas como originário, ou seja, antes do próprio Estado.

A prorrogação da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores é positiva, mas o benefício deveria ser estendido de maneira uniforme para todas as áreas, afirma o presidente da Confederação Nacional de Serviços. Segundo Luigi Nesse, por conta da alta carga tributária, o Brasil corre o risco de perder empresas para Uruguai ou Paraguai.

O Ministério Público tem o dever de cobrar a utilização das câmeras por policiais nos estados que já adotaram a tecnologia, afirma o advogado Felipe Angeli. Segundo o coordenador de incidência do Centro de Pesquisa JUSTA, os equipamentos servem de proteção, também, para os agentes honestos.

O depoimento simultâneo dos envolvidos no esquema de venda de joias recebidas em viagens oficiais pode se transformar em acareação, caso haja divergências entre as versões de Jair Bolsonaro, Frederick Wassef, Mauro Cid e outros, avalia o advogado criminalista Matheus Falivene. O doutor em Direito Penal pela USP afirma, no entanto, que os suspeitos podem se recusar a participar da sessão.

A entrada de seis novos integrantes no Brics é uma vitória do bloco e da política externa brasileira, avalia o professor de Relações Internacionais Pedro Costa Júnior. O pesquisador da USP diz ainda que o Conselho de Segurança da ONU expressa um mundo que não existe mais.

Os secretários estaduais de Educação têm razão ao solicitarem ao MEC o adiamento para 2025 da implementação do Novo Ensino Médio, avalia Claudia Costin. A ex-diretora global de Educação do Banco Mundial afirma que as escolas precisam de mais tempo para se preparar.

As investigações envolvendo Jair Bolsonaro causam um profundo impacto no potencial político do ex-presidente, avalia o cientista político Eduardo Grin. Para o professor da FGV, Bolsonaro tinha certeza que seria reeleito e que poderia “varrer para debaixo do tapete” os malfeitos realizados dentro do Palácio do Planalto.

Segundo o pesquisador do programa de pós-graduação em relações internacionais San Tiago Dantas, Kessio Lemos, ainda não está claro se o grupo pretende redefinir as regras da ordem internacional, com mais atenção para os países que estão à margem dessa ordem, ou se a intenção é criar um bloco totalmente antagônico e abertamente contrário à hegemonia dos Estados Unidos.

A crise imobiliária na China, a alta dos juros nos Estados Unidos e a lentidão da agenda legislativa, em Brasília, estão entre os motivos da 13ª queda consecutiva da Bolsa de Valores de São Paulo, avalia Nicola Tingas. O economista-chefe da Acrefi cita ainda a insegurança do mercado em relação ao cumprimento das metas fiscais.

O fato de o advogado Frederick Wassef não informar quem pediu que ele recomprasse o relógio nos Estados Unidos não agrava a pena, mas pode colaborar para uma condenação, avalia Taiguara Líbano. Segundo o professor de direito penal do Ibmec-RJ, em qualquer situação é recomendável que a polícia judiciária atue de forma incisiva na coleta de provas para vislumbrar a materialidade e a autoria dos crimes.