Renascenca - Em Nome da Lei

O polémico caso das gémeas luso-brasileiras, tratadas no Hospital de Santa Maria, é o tema da edição desta semana do programa Em Nome da Lei. Os convidados são o especialista em Direito da Saúde, André Dias Pereira; o juiz desembargador jubilado Eurico Reis; e o professor da Universidade Católica, Luís Fábrica.

A regulação do lobbying esteve em debate na última edição do Em Nome da Lei.

A inclusão no comunicado da Procuradoria-Geral da República (PGR) do parágrafo que anunciava a abertura de um inquérito criminal ao primeiro-ministro não tem cobertura legal, na opinião do penalista e ex-ministro Rui Pereira, em declarações ao programa Em Nome da Lei, da Renascença.

A investigação ao primeiro-ministro, António Costa, pelo Supremo Tribunal está em debate no Em Nome da Lei desta semana.

De quantas formas se pode fazer a luta contra as alterações climáticas? O programa Em Nome da Lei desta semana juntou uma ativista radical, dois dos jovens que acabaram de pôr 32 países no banco dos réus, e um ambientalista tradicional. À conversa juntaram-se duas penalistas com visões opostas sobre as consequências legais dos protestos a que temos assistido.

A reprivatização da TAP foi o tema do programa "Em Nome da Lei" desta semana. Miguel Prata Roque, Paulo Moniz, Tiago Faria Lopes e Hugo Costa são os convidados.

A Justiça portuguesa, sobretudo a penal, não é nem sintética nem compreensível para o homem comum. Ao contrário do que acontece noutros países, sobretudo nos anglo-saxónicos. O gigantismo dos processos agrava a crónica morosidade de Justiça e alguns acabam mesmo prescritos. O problema, objeto de um manifesto recente de 35 juízes, procuradores e advogados, é o tema do programa Em Nome da Lei da Renascença desta semana.