Estudos de Direito Publico
Science Podcasts
Um podcast para falar de direito público e compartilhar minhas pesquisas na área.
Location:
United States
Genres:
Science Podcasts
Description:
Um podcast para falar de direito público e compartilhar minhas pesquisas na área.
Language:
Portuguese
Episodes
Episódio #30 - Repensando o processo decisório do STF: o que fazer para melhorar a legitimidade e qualidade das suas decisões?
11/4/2023
Neste episódio discuto o modelo decisório adotado pelo STF (seriatim) e os modelos adotados por outras cortes supremas (per curiam e majoritarian practice). Defendo que a prática brasileira, de decisões com votos pulverizados, sem a institucionalização de uma fase de discussão entre os ministros (prévia ao julgamento), prejudica a qualidade (e mesmo a inteligibilidade) das decisões do STF.
Obra citada:
VIEIRA, Isabelle Almeida. Repensando o processo decisório colegiado do Supremo Tribunal Federal. Uma crítica ao desenho deliberativo e ao modelo seriatim. Londrina: Thoth, 2022.
--- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/amauri-feres-saad/message
Duration:00:51:57
Episódio #29 - Concessões de radiodifusão a partidos políticos?
11/4/2023
Neste episódio analiso a viabilidade da concessão de um canal de televisão aberta a um partido político, considerando a Constituição de 1988, o Código Brasileiro de Telecomunicações, o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão e também a legislação eleitoral.
--- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/amauri-feres-saad/message
Duration:00:19:45
Episódio #28 - Nulidades da licitação e sua comunicação ao contrato administrativo dela decorrente: o que muda com a nova lei de licitações?
11/4/2023
Neste episódio, comento a mudança no regime de comunicação de nulidades de licitações aos contratos administrativos, promovida pela Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Esta última, em seu art. 147, extingue a presunção de comunicabilidade de nulidade da licitação para o contrato, antes disciplinada pelo art. 49, §2º, da Lei nº 8.666/1993, e, em consequência, elimina a primazia da licitação sobre o contrato administrativo, própria do regime anterior e muito comum nas formulações doutrinárias. Sob a Lei nº 14.133/2021, a nulidade dos contratos administrativos por vícios na licitação não é automática, só podendo ocorrer excepcionalmente, depois de uma análise complexa por parte da administração, que deve levar em consideração o interesse público, o princípio da eficiência e os direitos do particular de boa-fé.
--- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/amauri-feres-saad/message
Duration:00:19:30
Episódio #27 - A batalha pelo controle do direito
11/4/2023
Neste episódio comento o livro de Steven Teles, "The Rise of the Conservative Legal Movement - The Battle for Control of the Law", que estou traduzindo e deve ser lançado em breve pela editora EDA, com o título "A ascensão do movimento jurídico conservador - A batalha pelo controle do direito". O livro expõe o movimento de tomada do direito norte-americano no século XX por movimentos de esquerda e a reação do movimento conservador. O livro ilustra como o controle do direito envolve, muito mais do que apenas a nomeação de juízes, a organização de redes de financiamento e influência na academia, na sociedade civil e na prática da advocacia.
--- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/amauri-feres-saad/message
Duration:00:09:26
Episódio #26 - Os 10 anos da Lei de Mobilidade Urbana - balanço e propostas de reforma
11/4/2023
Neste episódio, que inaugura a segunda temporada do podcast, analiso os principais aspectos da Lei nº 12.587/2012 e a as propostas de reforma da lei (sobretudo o PL 3.278/2021, em trâmite no Senado Federal), e apresento uma alternativa de reforma que, a meu ver, seria mais efetiva para enfrentar os principais problemas do setor de transporte coletivo no Brasil.
Link para acesso ao artigo, citado no episódio, em que comento detalhadamente o art. 9º da Lei de Mobilidade Urbana:
https://www.academia.edu/50305948/Subsi_dios_em_mobilidade_urbana_direito_dos_delegat%C3%A1rios_e_dever_do_poder_concedente_considera%C3%A7%C3%B5es_a_partir_do_art_9o_da_Lei_Federal_no_12_587_de_03_01_2012_
--- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/amauri-feres-saad/message
Duration:00:59:19
Episódio #25 - Liberdade e direito administrativo em face da jurisdição constitucional
11/4/2023
Este episódio corresponde à minha participação no IV Congresso de Direito Administrativo do Rio Grande do Norte, organizado pelo Instituto de Direito Administrativo Seabra Fagundes - IDASF, no dia 18.02.2022.
--- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/amauri-feres-saad/message
Duration:00:23:59
Episódio #24 - Ordem e progresso: o positivismo no direito brasileiro
11/4/2023
Neste episódio, analiso as características e a influência do positivismo — a filosofia criada pelo francês Auguste Comte (1798-1857) — no direito brasileiro. Essa influência se mostrou, muito mais do que na proclamação da república, em dois momentos subsequentes: no regime instaurado pela Constituição do Rio Grande do Sul de 1891 e no Estado Novo.
Os dois documentos citados no episódio podem ser encontrados nos seguintes links:
a) Projeto de constituição do apostolado positivista de 1890:
https://www.dropbox.com/s/0wn74uzzx18ui0b/Miguel%20Lemos%20e%20Teixeira%20Mendes%20-%20Bazes%20de%20uma%20constitui%C3%A7%C3%A3o%20pol%C3%ADtica%20ditatorial%20federativa%20para%20a%20rep%C3%BAblica%20brasileira.pdf?dl=0
b) Constituição gaúcha de 1891:
https://www.dropbox.com/s/x797k18fgn1nlu5/Constitui%C3%A7%C3%A3o%20do%20Estado%20do%20Rio%20Grande%20do%20Sul%201891.pdf?dl=0
--- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/amauri-feres-saad/message
Duration:01:57:31
Episódio #23 - Políticas públicas e direito: o que são e como controlar as políticas públicas?
11/4/2023
Neste episódio retomo o tema da minha dissertação de mestrado, publicada em livro como "Regime jurídico das políticas públicas" em 2016 (São Paulo: Malheiros). O tema é essencial para compreender uma grande parcela da atividade do Estado, especialmente aquela destinada a satisfazer necessidades coletivas.
Defendo que políticas públicas são estruturas normativas integradas tanto por atos jurídicos quando por atos materiais, distribuídos entre os elementos funcionais: fins, propósitos, componentes e atividades, relacionados entre si, em ordem decrescente de generalidade, por um liame de necessidade e satisfatividade, e que, mais do que concretizar direitos fundamentais, elas são instrumentos essenciais para a sua própria criação.
--- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/amauri-feres-saad/message
Duration:00:59:57
Episódio #22 - Fake news e liberdade de expressão no direito comparado: uma lição da Suprema Corte do Canadá
11/4/2023
Neste episódio comento o caso R. v. Zundel (1992), em que a Suprema Corte do Canadá julgou inconstitucional a seção 181 do Código Penal do país, que criminalizava a conduta de espalhar "fake news", por considerar que o tipo penal violava a liberdade de expressão (seção 2, "b", da Constituição de 1982). O tribunal reconheceu que se tratava de um dispositivo incompatível com os valores de uma sociedade livre e democrática e anulou o dispositivo.
O acórdão pode ser encontrado no link abaixo:
https://scc-csc.lexum.com/scc-csc/scc-csc/en/item/904/index.do
--- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/amauri-feres-saad/message
Duration:00:30:35
Episódio #21 - As decisões coordenadas na Lei nº 14.210/2021
11/4/2023
Neste episódio comento o procedimento da decisão coordenada, inserido na Lei de Processo Administrativo (Lei nº 9.784/1999) pela Lei nº 14.210, de 30.09.2021.
A transcrição do episódio pode ser encontrada no seguinte link:
https://www.academia.edu/57924045/As_decis%C3%B5es_coordenadas_na_Lei_no_14_210_2021
--- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/amauri-feres-saad/message
Duration:00:31:36
Episódio #20 - A religião e a nomeação de ministros do STF
11/4/2023
Neste episódio, discuto a importância do fator religioso para a indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal. Trato, claro, da polêmica sobre a nomeação de um ministro "terrivelmente evangélico", por trás da qual se nota um indisfarçado preconceito anti-cristão na vida pública brasileira.
O texto que menciono no episódio pode ser encontrado no link abaixo:
https://www.academia.edu/40108980/Requisitos_constitucionais_para_a_indica%C3%A7%C3%A3o_de_ministro_do_Supremo
--- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/amauri-feres-saad/message
Duration:00:27:46
Episódio #19 - O princípio da subsidiariedade e a Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019)
11/4/2023
Neste episódio, que corresponde à minha participação no Ciclo de Debates sobre a Lei da Liberdade Econômica, realizado em setembro de 2020, falo sobre o princípio da subsidiariedade, consagrado expressamente no art. 2º, III, da Lei nº 13.874/2019.
O meu artigo sobre o tema pode ser encontrado no seguinte link:
https://www.academia.edu/43444683/O_princ%C3%ADpio_da_subsidiariedade_e_a_liberdade_econ%C3%B4mica_coment%C3%A1rios_ao_art_2o_III_da_Lei_no_13_874_2019_
--- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/amauri-feres-saad/message
Duration:00:19:02
Episódio #18 - 33 anos da Constituição de 1988: o que há para comemorar?
11/4/2023
Neste episódio analiso o que há de bom e de nem tão bom na Constituição de 1988. Com 33 anos já é possível saber: há o que comemorar?
--- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/amauri-feres-saad/message
Duration:00:35:18
Episódio #17 - O controle externo à luz de uma teoria geral do controle da administração pública
11/4/2023
Neste episódio, que corresponde a uma palestra dada na XIV semana jurídica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE/SP, em 2016, trato da atividade de controle externo à luz da teoria geral do controle da administração pública desenvolvida na minha tese de doutorado e no meu livro "Do controle da administração pública" (São Paulo: IASP, 2017).
--- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/amauri-feres-saad/message
Duration:01:17:35
Episódio #16 - Onde está a "maçã podre": na reforma administrativa ou no nosso direito administrativo?
11/4/2023
Neste episódio comento o artigo "A maçã podre da Reforma Administrativa", de Irene Nohara, em que esta professora se manifesta contrariamente à proposta de reforma administrativa.
--- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/amauri-feres-saad/message
Duration:00:37:39
Episódio #15 - A Constituição Imperial de 1824: a atualidade de um monumento jurídico brasileiro
11/4/2023
Palestra proferida no XXVIII Encontro Monárquico Nacional, em 02 06 2018, no Rio de Janeiro.
--- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/amauri-feres-saad/message
Duration:01:04:49
Episódio #14 - As ideologias e o direito administrativo: marxismo
11/4/2023
Aula proferida no Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP em 07.11.2017. O áudio está um pouco baixo (por isso, peço desculpas), mas é possível acompanhar.
--- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/amauri-feres-saad/message
Duration:02:04:38
Episódio #13 - É constitucional a "devolução" de medida provisória?
11/4/2023
Neste episódio analiso a prática, que se tem ensaiado no Brasil, de o presidente do Congresso Nacional "devolver" medidas provisórias.
O mesmo tema foi tratado no meu artigo publicado no conjur em 26.09.2021 e disponível em:
https://www.academia.edu/53431489/N%C3%A3o_existe_devolu%C3%A7%C3%A3o_de_medida_provis%C3%B3ria
--- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/amauri-feres-saad/message
Duration:00:26:58
Episódio #12 - Por que estudo o direito natural?
11/4/2023
Trecho da minha participação na Mesa de Debates "Direito Natural e constituição" realizada em 26.05.2021 pelo Instituto de Direito Administrativo Seabra Fagundes - IDASF. Nele dou uma explicação pessoal sobre a minha abordagem do direito natural. O debate completo pode ser encontrado no meu canal no youtube: https://www.youtube.com/watch?v=k3OAZPR9EzQ&t=213s A transcrição da minha fala está disponível neste link: https://www.academia.edu/49055802/DIREITO_NATURAL_E_CONSTITUI%C3%87%C3%83O_ANOTA%C3%87%C3%95ES_PARA_O_DEBATE_REALIZADO_PELO_IDASF_EM_26_05_2021
--- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/amauri-feres-saad/message
Duration:00:35:33
Episódio #11 - Roma, Weimar e o Brasil: de volta ao art. 142 da Constituição de 1988
11/4/2023
Neste episódio continuo a discussão do Episódio #4 do podcast sobre a interpretação do art. 142 da Constituição.
O tratamento completo do tema está no meu livro: O art. 142 da Constituição de 1988. Ensaio sobre a sua interpretação e aplicação (Londrina: EDA, 2021), disponível para aquisição em:
https://livrariaeda.com.br/o-art-142-da-constituicao-de-1988
--- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/amauri-feres-saad/message
Duration:02:05:08