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Voltou a chover nesta quarta feira no rio grande do sul, provocando alerta em regiões já devastadas por enchetes e deslizamentos. Durante o dia, a defesa civil emitiu aviso de chuva forte e vendo acima dos 90 quilometros por hora para parte do rio grande do sul. O motivo é a chegada de uma nova frente fria, que também derruba as temperaturas. O tempo virou à tarde em porto alegre. Devido às chuvas e ao vento forte, a prefeitura recomendou suspender o trânsito de barcos que resgatam moradores nas áreas alagadas pela cheia do guaíba. As rajadas de vento provocaram ondas, o que colocava as equipes em perigo. No início da noite, os trabalhos de resgate urgentes foram retomados. Em boletim divulgado no início da noite, o governo do estado confirmou 100 mortes em razão dos temporais. São cerca 128 desaparecidos e 372 feridos. Copom reduz taxa básica de juros O copom (comitê de política monetária) do banco central reduziu a taxa básica de juros da economia em 0,25 ponto percentual, de 10,75% para 10,5% ao ano. Esta é a sétima queda consecutiva A decisão de cortar 0,25 ponto percentual da taxa não foi unânime entre os nove membros do comitê. O copom não chegou a analisar eventuais efeitos das chuvas no rs na inflação. No comunicado, o comitê citou como riscos de alta para o cenário inflacionário as pressões globais nos preços e a inflação no setor de serviços Os membros do comitê concordam que o cenário global é incerto. Em comunicado, diz que o ambiente externo está mais adverso com a incerteza elevada e persistente no início da flexibilização de política monetária nos estados unidos. Também consideram a velocidade com que da queda da inflação de forma sustentada em diversos países Câmara aprova a “lei joca”, que cria regras para transporte aéreo de pets O plenário da câmara dos deputados aprovou nesta quarta-feira (8) um conjunto de novas regras para o transporte de animais de estimação em aviões. A votação veio depois da repercussão do caso de joca, que morreu enquanto era transportado pela gollog, empresa da companhia gol. O pet foi enviado equivocadamente para fortaleza (ce), sendo que deveria ser em sinop (mt). O pl , estabelece algumas regras para o transporte aéreo de cães e gatos: A empresa aérea fica obrigada a oferecer o serviço de rastreamento dos animais transportados. Os animais de estimação deverão ser transportados dentro da cabine da aeronave, em condições confortáveis e de segurança ao pet e aos passageiros. A companhia pode se recusar a fazer o transporte se houver risco à saúde do animal, à segurança ou por restrições operacionais. Aeroportos que tenham operação de mais de 600.000 passageiros ficam obrigados a ter um médico-veterinário para acompanhar os procedimentos de embarque, acomodação e desembarque dos animais. O texto foi aprovado em votação simbólica ou seja, sem que cada deputado protocole seu voto individualmente. Segue para a análise do senado federal.

Mais de 78% dos municípios gaúchos foram impactados pelas chuvas O número de municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas fortes chuvas chega a 388, o que representa 78,13% dos 497 do estado. Os dados constam no boletim da Defesa Civil estadual atualizado às 9h desta terça-feira (7). O balanço aponta ainda 90 mortes confirmadas decorrentes dos temporais e outros quatro óbitos em investigação para confirmar se há relação com os eventos meteorológicos recentes. No momento, o número de desaparecidos chega a 132. No levantamento oficial, em todo o estado há 361 feridos. CCJ do Senado aprova novo seguro obrigatório para veículos A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (7), por 15 votos favoráveis contra 11, o projeto de lei complementar que recria o seguro obrigatório para donos de veículos, o antigo Dpvat (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres). A previsão é que o texto seja votado no plenário do Senado ainda nesta terça-feira. Se aprovado, segue para sanção presidencial. De acordo com o relator da matéria, senador Jacques Wagner (PT-BA), o valor do novo seguro gira em torno de R$ 50 e R$ 60 por ano, sem diferença entre motos e veículos, segundo cálculos do Ministério da Fazenda. A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal de Minas Gerais que obrigue as mineradoras Samarco, Vale e BHP a depositar em juízo, no prazo de 15 dias, R$ 79,6 bilhões em reparação a prejuízos. As empresas respondem pelo rompimento da barragem de Fundão em Mariana (MG), ocorrido em novembro de 2015. A quantia corresponde à atualização monetária da condenação das empresas por danos morais coletivos, no valor de R$ 47,6 bilhões. A sentença foi proferida pela 4ª Vara Federal Cível e Agrária de Belo Horizonte, em ação civil pública aberta pelo Ministério Público Federal (MPF).

Chuvas intensas não dão trégua no Rio Grande do Sul O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) publicou, na manhã desta segunda-feira (6), aviso nível vermelho, que indica grande perigo devido às chuvas intensas que atingem, sobretudo, a região sudeste do Rio Grande do Sul. O alerta é válido até meio dia desta terça-feira (7). De acordo com a previsão, as chuvas podem chegar a 100 milímetros (mm) por dia e os ventos podem alcançar 100 km/h. O Inmet prevê também queda de granizo, grande risco de danos em edificações, corte de energia elétrica, estragos em plantações, queda de árvores, alagamentos e transtornos no transporte rodoviário. Grupo terrorista Hamas aceita proposta de cessar-fogo O grupo terrorista Hamas afirmou nesta segunda-feira (6) que aceitou uma proposta de cessar-fogo elaborada pelo Egito e Catar os dois países estão intermediando uma negociação de um acordo entre os palestinos e o governo de Israel, que estão em guerra na Faixa de Gaza. De acordo com a agência Reuters, uma autoridade de Israel afirmou que os termos desta proposta foram amenizados pelo Egito e que não pode aceitar os termos do acordo. Ele disse que, aparentemente, o Hamas aceitou o cessar-fogo para que os israelenses sejam vistos como a parte que se recusa a chegar a um compromisso. A informação de que o Hamas aceitou os termos foi inicialmente divulgada pela rede Al Jazeera, e depois confirmada pela agência de notícias Reuters.

Tragédia no RS já soma mais de 75 vítimas fatais e 103 desaparecidos. O número de vítimas fatais durante a tragédia climática no rio grande do sul já chegou a 75, de acordo com o último boletim da defesa civil estadual. As autoridades ainda investigam se seis óbitos têm relação com as chuvas e há 103 pessoas oficialmente desaparecidas. Os temporais atingiram mais de 330 cidades, o que equivale a quase 70% dos municípios do estado. O número de pessoas afetadas já passa de 780 mil, com quase 17 mil desabrigados e mais de 88 mil desalojados. Cerca de 9.700 pessoas foram resgatadas com vida por agentes das forças armadas. As chuvas atingem o rio grande do sul desde a última segunda-feira, ocasionando deslizamentos de terra, inundações e quedas de barreiras. Esta já é a maior tragédia climática do estado. Na cidade de canoas, mais de 11 bairros foram evacuados. Entre os locais atingidos está o hospital de pronto socorro da cidade, que precisou de ajuda de militares do exército e servidores da defesa civil para concluir a evacuação. No município de são leopoldo, o rio dos sinos, que corta a cidade, atingiu mais de 8m, ultrapassando em mais de 1 metro a cota de inundação da cidade. Em porto alegre o prefeito sebastião melo pediu que a população racione água. Com a elevação no nível do guaíba quatro das seis estações de tratamento do departamento municipal de água e esgotos estão inoperantes. Cerca de 130 trechos em mais de 60 rodovias foram interrompidos de forma total ou parcial, incluindo estradas inundadas ou bloqueadas por deslizamentos de terras e pontes submersas ou destruídas. Papa francisco manifesta solidariedade às vítimas da tragédia no rs. O papa francisco manifestou, neste domingo, solidariedade às famílias afetadas pelas fortes chuvas no rio grande do sul. Durante a oração do regina caeli, diante dos fiéis da praça são pedro, ele pediu a deus pelos mortos e atingidos pela tragédia climática do sul do brasil. "Quero assegurar minha oração pela população do estado do rio grande do sul, no brasil, atingida por grandes inundações”, disse o papa. “Que o senhor acolha os mortos, conforte os familiares e quem teve que abandonar suas casas", completou. Este já é o maior desastre climático do estado, superando os eventos ocorridos em setembro do ano passado. Mais de 300 cidades foram atingidas pelas chuvas, o que afetou cerca de 800 mil pessoas. Já foram registradas dezenas em mortes em mais de 30 localidades. Governo vai anunciar novo programa de alerta de desatres. O governo federal deve lanças nas próximas semanas um novo sistema de alerta sobre desastres climáticos/ o anúncio só aguarda um plano de comunicação sobre a ferramenta e treinamento de agentes da defesa civil. As duas pendências estão a cargo do ministério das comunicações e do ministério da integração e do desenvolvimento regional. A medida servirá para aprimorar alertas para a população, por exemplo, em casos como as fortes chuvas que assolam o rio grande do sul nestes últimos dias. O sistema vai ter avisos mais "intrusivos" para a população. Isso significa que as mensagens nos celulares dos usuários vão ter sons e mensagens na tela do aparelho que se sobrepõem aos demais aplicativos. Outra diferença em relação a hoje, em que já existe um sistema menos intrusivo, é que o novo sistema vai dispensar cadastro prévio por parte dos usuários, com indicação de endereços de interesse. Os alertas serão feitos para determinadas regiões, alcançando os aparelhos dentro do perímetro de risco delimitado.

Brasil se torna livre de febre aftosa sem vacinação O governo federal informou que o Brasil se tornou um país livre de febre aftosa sem vacinação animal. O anúncio foi feito pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin. A autodeclaração ocorre após o fim da última campanha nacional de imunização contra a febre aftosa em 12 unidades da Federação e em parte do Amazonas. A próxima etapa consiste na apresentação de documentação para Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), que é quem tem poder para reconhecer o novo status sanitário do país. O ciclo de vacinação de bovinos e bubalinos contra a febre aftosa no Brasil começou há mais de 50 anos e o último registro da doença ocorreu em 2006. Segundo o ministro Carlos Fávaro, o fim da vacinação exigirá protocolos mais rígidos de controle sanitário por parte dos estados. A carne é o quarto principal item da pauta de exportações brasileira, atrás apenas da soja, petróleo bruto e minério de ferro. Temporais no RS deixam 32 mortos, afetam rios de todo estado e podem provocar cheia recorde no Guaíba O Rio Grande do Sul registrou, até o início desta sexta-feira (3), 32 mortes e 60 desaparecidos em razão dos temporais que atingem o estado desde a segunda (29). Diferente de 2023, quando a chuva foi isolada em algumas regiões – como o Vale do Taquari –, desta vez, o impacto ocorre sobre todo território gaúcho. A Defesa Civil colocou a maior parte das bacias hidrográficas do estado com risco de elevação das águas acima da cota de inundação. O governo decretou estado de calamidade, situação que foi reconhecida pelo governo federal. Com isso, o estado fica apto a solicitar recursos federais para ações de defesa civil, como assistência humanitária, reconstrução de infraestruturas e restabelecimento de serviços essenciais. A Defesa Civil afirma que além dos 32 mortos e 60 desaparecidos, 36 pessoas ficaram feridas. O órgão soma cerca de 14,8 mil pessoas fora de casa, sendo 4.645 pessoas em abrigos e 10.242 desalojados (na casa de familiares ou amigos). Ao todo, 154 dos 496 municípios do estado registraram algum tipo de problema, afetando 71,3 mil pessoas. STF define prazo para aprovado em cadastro reserva entrar na Justiça O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (2), em Brasília, que candidatos aprovados em concursos públicos fora das vagas previstas no edital só podem entrar com ação na Justiça durante o prazo de validade do certame. A decisão vale para os casos de candidatos que estão no cadastro reserva e entraram na Justiça para obter o direito de serem nomeados sob a alegação de terem sido preteridos na convocação em relação a outros aprovados. A decisão dos ministros foi tomada em um processo que discute o prazo prescricional para os candidatos pedirem o reconhecimento do direito. Contudo, na sessão de hoje, os ministros não deliberaram sobre o prazo que deve ser aplicado nesses casos. O STF analisou o caso específico de uma candidata aprovada para o cargo de professora do município de Gravataí, no Rio Grande do Sul, em 2005. Após o término do prazo de validade do concurso, ela alegou ter sido preterida e entrou com ação na Justiça para garantir a nomeação.

Vacinação contra gripe é ampliada para público acima de 6 meses O Ministério da Saúde informou que a vacinação contra a gripe será ampliada para todas as pessoas com mais de 6 meses de idade. A medida, segundo a pasta, é para conter os casos mais graves e internações pela doença. Caberá aos estados e municípios definir a faixa etária a ser imunizada a partir das doses disponíveis em estoque. O ministério recomenda que seja mantida a prioridade para os grupos mais vulneráveis a complicações da gripe: gestantes, puérperas, idosos, crianças menores de cinco anos e pessoas com comorbidades ou condições clínicas especiais. Até o dia 21 de abril, apenas 22% do público-alvo tinha se vacinado contra a gripe, conforme levantamento divulgado pela pasta. Cerca de 14,4 milhões de doses foram aplicadas para uma população-alvo de 75,8 milhões de pessoas. A campanha de vacinação começou no dia 25 de março. A Região Norte não está incluída na ampliação do público-alvo, pois iniciou a campanha em novembro de 2023. Temporais causam 10 mortes no RS; 21 pessoas estão desaparecidas Os temporais que atingem o Rio Grande do Sul já deixaram dez mortos e 21 pessoas desaparecidas. De acordo com balanço divulgado pela Defesa Civil do estado, 104 municípios foram afetados, 1.431 pessoas estão desalojadas e 1.145 foram levadas para abrigos. A prioridade do governo local é no resgate de famílias ilhadas. O governador Eduardo Leite conversou, por telefone, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que garantiu apoio federal nas ações. A Força Aérea Brasileira (FAB) informou que foi acionada e disponibilizou dois helicópteros para o resgate dos atingidos pela enchente na região de Santa Maria. Em uma das ações, a FAB resgatou uma família que estava ilhada em uma casa com risco de desabamento.

Desemprego cresce pelo 3º mês seguido e atinge 8,6 milhões de brasileiros em março A taxa de desemprego no Brasil subiu pelo terceiro mês seguido e chegou a 7,9% no trimestre encerrado em março. Com isso, a população desocupada no país também aumentou e atingiu 8,6 milhões de pessoas. Os dados são da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), divulgada nesta terça-feira (30) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O desemprego no Brasil ganhou o reforço de 542 mil pessoas, uma alta de 6,7% no trimestre. Para o IBGE, são desocupadas as pessoas sem trabalho, que geram rendimentos para o domicílio e tomaram alguma providência efetiva para arrumar uma vaga, além de estarem disponíveis para assumir um eventual emprego. Mais de 60 cidades do RS relatam danos relacionados à chuva A Defesa Civil do Rio Grande do Sul informou que 65 municípios do RS reportaram danos ou ocorrências devido às chuvas intensas. Além disso, foram registrados vendavais, descargas elétricas, movimentos de massa, queda de granizo, alagamentos em áreas urbanas e transbordamento de córregos, arroios e rios em diversas localidades, resultando também em interrupções de estradas devido a deslizamentos de terra e outros danos. Um homem de 69 anos morreu na cidade de Paverama. Segundo informações preliminares, ele tentava atravessar uma área alagada de carro quando o veículo foi arrastado pela correnteza. Outra pessoa, um homem de 65 anos, que estava no veículo, está desaparecida. As equipes de resgate continuam as buscas na região.

Condutores de veículos com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E com exame toxicológico pendente têm até esta terça-feira (30) para regularizar a situação e fazer o exame obrigatório. O prazo para o primeiro grupo de condutores das categorias C, D e E - com vencimento da CNH entre janeiro e junho deste ano - terminou em 31 de março. Após esta data, o Código de Trânsito Brasileiro concede mais 30 dias para que os motoristas realizem o exame e comprovem que não fizeram uso de drogas e ou medicamentos estimulantes. Desde março de 2016, o Código de Trânsito Brasileiro determina que os condutores das categorias C, D e E deverão comprovar resultado negativo em exame toxicológico para a obtenção e a renovação da habilitação. A obrigação vale também na pré-admissão e demissão de motoristas profissionais. O objetivo é identificar o consumo de drogas, o que pode interferir na capacidade psicomotora dos condutores e, assim, aumentar o risco na direção de veículos pesados para a ocorrência de acidentes de trânsito. Governo Central tem déficit primário de R$ 1,5 bilhão em março O aumento das receitas fez o déficit primário cair em março de 2024. No mês passado, o Governo Central – Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social – registrou resultado negativo de R$ 1,527 bilhão, contra déficit primário foi R$ 7,083 bilhões em relação a março de 2023, queda de 79,3% além da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). “Comparado a março de 2023, o resultado primário observado decorre da combinação de aumento real de 8,3% (R$ 12,6 bilhões) da receita líquida [após transferências a estados e municípios] e aumento real de 4,3% (R$ 6,8 bilhões) das despesas totais”, informou o Tesouro Nacional, em seu relatório divulgado nesta segunda-feira (29). O resultado de março passado veio melhor do que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Fazenda, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 5,1 bilhões. Nos três primeiros meses do ano, o Governo Central registra superávit primário de R$ 19,431 bilhões, valor 39,8% menor que o obtido no mesmo período do ano passado, descontado o IPCA, quando foi R$ 31,208 bilhões. As contas do governo ainda registram superávit em 2024 por causa do resultado positivo recorde de R$ 79,337 bilhões em janeiro, já que em fevereiro o resultado negativo foi recorde com a antecipação de R$ 30,1 bilhões de pagamentos de precatórios.

Médicos veterinários pedem regulamentação para transporte de animais O conselho federal de medicina veterinária (cfmv) fez um alerta às autoridades sobre a necessidade de regulamentar o transporte aéreo e rodoviário de animais no país. Na semana passada o cao joca morreu enquanto estava em transito, sob a responsabilidade de uma companhia aérea. Segundo a entidade, essa é uma questão de extrema importância para o bem-estar e a segurança não apenas de animais, mas de passageiros e de profissionais da aviação civil, bem como de transportes terrestres. Para o conselho é fundamental que haja uma regulamentação clara e abrangente que considere as particularidades de cada espécie e raça animal, os riscos envolvidos, e as medidas preventivas necessárias como a participação de médicos-veterinários no processo de transporte. Aqui em fortaleza um grupo de tutores marcou para quarta-feira (1º), às 16h, um manifesto no aeroporto de fortaleza em memória do cão joca Alckmin defende diálogo com congresso sobre desoneração da folha O vice-presidente e ministro do desenvolvimento, indústria, comércio e serviços, geraldo alckmin, defendeu neste domingo (28) diálogo entre o governo federal e o congresso nacional sobre a questão da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. Alckmin participou da abertura da agrishow, uma das maiores feiras do agronegócio do país, em ribeirão preto (sp). Perguntado sobre a relação do governo com o presidente do senado, rodrigo pacheco, o vice-presidente disse que o governo busca o diálogo com todos os poderes. Sobre os incentivos do governo federal ao agronegócio, alckmin destacou a criação de investimentos de letras de crédito para financiar a indústria e diminuir os custos de empréstimos e o mecanismo da depreciação acelerada para permitir a renovação de máquinas e equipamentos agrícolas. Cgu vai replicar analise do cadunicos a outras politicas públicas do governo federal A controladoria geral da união vai replicar a análise que fez do cadunico e das famílias unipessoais do bolsa família a outras políticas públicas do governo federal, como o programa nacional de alimentação escolar 9pnae) e as perícias e atendimentos do inss. A cgu estabeleceu um cronograma de avaliações colaborativas dentro da cgu presente, que busca aperfeiçoar as políticas federais implementadas nos estados e municípios. O ministro do trabalho, luiz marinho, fará o pronunciamento do governo federal por ocasião do dia do trabalahdor, que será transmitido em rede nacional. Ele vai falar da geração de empregos e da política de correção do salário minimo.

O Painel de Monitoramento das Arboviroses do Ministério da Saúde contabiliza 3.852.901 casos prováveis de dengue registrados em todo o país nos quatro primeiros meses de 2024. O número representa mais que o dobro de casos prováveis da doença identificados ao longo de todo o ano passado. Dados da pasta indicam ainda 1.792 óbitos confirmados por dengue em 2024, além de 2.216 mortes em investigação. O coeficiente de incidência da doença no país, neste momento, é 1.897,4 casos por cada 100 mil habitantes. A letalidade em casos prováveis é 0,05 e a letalidade em casos de dengue grave é 4,43. A maioria dos casos prováveis segue concentrada na faixa dos 20 aos 29 anos, seguida pelas faixas dos 30 aos 39 anos, dos 40 aos 49 anos e dos 50 aos 59 anos. Já a faixa etária menos atingida é a de crianças menores de 1 ano, seguida por pessoas com 80 anos ou mais e por crianças de 1 a 4 anos. - PGR pede ao STF para rejeitar recurso de Bolsonaro contra decisão que o deixou inelegível A Procuradoria-Geral da República defendeu no Supremo Tribunal Federal que a Corte rejeite recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão que o tornou inelegível por oito anos. A determinação da presidência do Tribunal Superior Eleitoral foi motivada por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Cabe ao relator, ministro Cristiano Zanin, decidir sobre o caso. Por 5 votos a 2, TSE declarou em junho do ano passado a inelegibilidade de Bolsonaro até 2030 (período a partir das eleições 2022). As irregularidades apontadas pelo tribunal ocorreram durante reunião realizada no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros em 18 de julho de 2022. Walter Braga Netto, que compôs a chapa de Bolsonaro à reeleição, foi excluído da sanção, uma vez que não ficou demonstrada sua responsabilidade na conduta. A defesa de Bolsonaro pediu que o ministro Zanin se declare impedido ou suspeito para ser o relator e participar do julgamento do recurso. Para a PGR, “as alegações da defesa de existência de impedimento do ministro relator foram apresentadas de forma genérica e com viés subjetivo, não se mostrando, assim, suficientes para a configuração do impedimento arguido”.

Moraes diz que não há provas de que Bolsonaro buscou asilo na Embaixada da Hungria O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu que não há elementos concretos que indiquem – efetivamente – que o ex-presidente Jair Bolsonaro pretendia a obtenção de asilo diplomático ao passar dois dias na Embaixada da Hungira para fugir do país e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento. O ministro manteve a proibição de manter contato com os demais investigados e a proibição de se ausentar do país e arquivou apuração de eventual descumprimento de medidas. No início de abril, a Procuradoria-Geral da República afirmou ao Supremo Tribunal Federal que não houve tentativa de asilo por parte do ex-presidente. A PGR também não vê motivos para que Bolsonaro seja preso ou sofra sanções mais graves. O episódio da embaixada foi incluído no inquérito que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado para manter Bolsonaro na presidência após as eleições de 2022. A defesa do ex-presidente disse ao gabinete do ministro do STF que havia ausência de preocupação com a prisão preventiva e que “é ilógico sugerir que a visita dele à embaixada [da Hungria] de um país estrangeiro fosse um pedido de asilo ou uma tentativa de fuga”. PF prende funcionários que trocavam etiquetas de malas para enviar drogas ao exterior Agentes da Polícia Federal cumpriram quatro mandados de prisão temporária e sete de busca e apreensão em São Paulo e Guarulhos, nesta quarta-feira (24), em uma operação contra o tráfico internacional de drogas. A quadrilha investigada trocava etiquetas das malas de passageiros para enviar entorpecentes ao exterior em voos procedentes de aeroportos brasileiros. Segundo a PF, as quatro pessoas presas são funcionários de empresas que atuam no aeroporto de Guarulhos, na etiquetagem e movimentação de bagagens, a partir do check-in.

Moraes diz que não há provas de que Bolsonaro buscou asilo na Embaixada da Hungria O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu que não há elementos concretos que indiquem – efetivamente – que o ex-presidente Jair Bolsonaro pretendia a obtenção de asilo diplomático ao passar dois dias na Embaixada da Hungira para fugir do país e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento. O ministro manteve a proibição de manter contato com os demais investigados e a proibição de se ausentar do país e arquivou apuração de eventual descumprimento de medidas. No início de abril, a Procuradoria-Geral da República afirmou ao Supremo Tribunal Federal que não houve tentativa de asilo por parte do ex-presidente. A PGR também não vê motivos para que Bolsonaro seja preso ou sofra sanções mais graves. O episódio da embaixada foi incluído no inquérito que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado para manter Bolsonaro na presidência após as eleições de 2022. A defesa do ex-presidente disse ao gabinete do ministro do STF que havia ausência de preocupação com a prisão preventiva e que “é ilógico sugerir que a visita dele à embaixada [da Hungria] de um país estrangeiro fosse um pedido de asilo ou uma tentativa de fuga”. PF prende funcionários que trocavam etiquetas de malas para enviar drogas ao exterior Agentes da Polícia Federal cumpriram quatro mandados de prisão temporária e sete de busca e apreensão em São Paulo e Guarulhos, nesta quarta-feira (24), em uma operação contra o tráfico internacional de drogas. A quadrilha investigada trocava etiquetas das malas de passageiros para enviar entorpecentes ao exterior em voos procedentes de aeroportos brasileiros. Segundo a PF, as quatro pessoas presas são funcionários de empresas que atuam no aeroporto de Guarulhos, na etiquetagem e movimentação de bagagens, a partir do check-in.

Mais de 40% dos contribuintes entregaram declaração do IR Em quase 40 dias, mais de 40% dos contribuintes acertaram as contas com o Leão. Até as 15h30 desta terça-feira (23), a Receita Federal recebeu 17.337.749 declarações. Isso equivale a 40,3% das 43 milhões de declarações esperadas para este ano. O prazo de entrega da declaração começou às 8h de 15 de março e vai até as 23h59min59s de 31 de maio. O novo intervalo, segundo a Receita, foi necessário para que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida, que é enviada duas semanas após a entrega dos informes de rendimentos pelos empregadores, pelos planos de saúde e pelas instituições financeiras. Segundo a Receita Federal, 75,7% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 13,8% terão que pagar Imposto de Renda e 10,4% não têm imposto a pagar nem a receber. Concurso Unificado terá detector de metal e coleta de digitais Medidas de proteção reforçarão a segurança durante a aplicação das provas do Concurso Nacional Unificado, o chamado Enem dos concursos, previsto para o dia 5 de maio. São regras que proíbem a saída dos candidatos com o caderno de questões ou com anotações do gabarito, além da coleta de digitais e exame grafológico antes da aplicação do exame. Com a adoção das medidas, o próprio cartão de respostas conterá a identificação do candidato, onde, além das seleções marcadas durante o exame, também ficará registrada uma frase copiada pelo concorrente com a própria letra e a sua digital. Detectores de metal e de equipamentos eletrônicos também serão instalados nos acessos aos locais de aplicação da prova e os celulares serão desligados e lacrados durante o exame. Uma força-tarefa também atuará, com a participação da Secretaria Nacional de Segurança Pública, das Polícias Federal e Rodoviária, da Agência Brasileira de Inteligência, Força Nacional e das Secretarias de Segurança Pública Estaduais.

Criminosos invadem sistema de pagamentos da União e desviam dinheiro A Polícia Federal apura uma suposta invasão ao sistema de pagamentos da União. O total de dinheiro desviado ainda não foi calculado. Os criminosos atuaram em ataques hackers, que teriam sido direcionados ao sistema de entrada de usuários autorizados a realizar pagamentos. Com as credenciais verdadeiras, eles teriam inserido ordens de pagamento e desviado recursos públicos. Um dos pagamentos teria sido feito com o login roubado de um gestor da Câmara dos Deputados, via Pix, o mesmo usuário que teria gerado a chamada ordem de serviço. Na instituição, os pagamentos sequer poderiam ocorrer na modalidade. Também não poderiam ser realizados pelo mesmo CPF de quem gerou a ordem. Força Nacional reforçará segurança do concurso unificado em 9 cidades O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, autorizou nesta segunda-feira (22) o emprego da Força Nacional para garantir a segurança do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), conhecido como Enem dos Concursos. Os policiais serão enviados a nove municípios de cinco estados. A prova será realizada em todo o país no dia 5 de maio. As tropas vão desembarcar no dia 3 de maio em Cruzeiro do Sul, no Acre; Alta Floresta, em Mato Grosso; Corumbá, em Mato Grosso do Sul; Rorainópolis, em Roraima; São Félix do Xingu, Oriximiná, Santana do Araguaia, Monte Alegre e Redenção, todos no Pará. Os policiais permanecerão nas cidades até 6 de maio. De acordo com as portarias assinadas pelo ministro, a Força Nacional será empregada na garantia da ordem pública e na segurança de pessoas e do patrimônio. O CPNU é o concurso com o maior número de candidatos já realizado no país, com 2,1 milhões de inscritos. O chamado Enem dos Concursos vai selecionar 6.640 servidores para 21 órgãos públicos federais. A prova, constituída de questões objetivas específicas e dissertativas, por área de atuação, será aplicada no dia 5 de maio em 228 cidades de todas as unidades federativas.

Maior mobilização indígena do país começa nesta segunda em Brasília Começa nessa segunda-feira (22), em brasília, o 20º acampamento terra livre, maior evento de mobilização indígena do país. O encontro reúne diferentes etnias e discute direitos e políticas para os povos originários. Até sexta-feira (26), os representantes das diferentes aldeias ficam acampados no gramado do eixo cultural ibero-americano, antiga funarte, na área central da capital do país. O tema escolhido para o 20º encontro é "nosso marco é ancestral. Sempre estivemos aqui". O objetivo, de acordo com as lideranças indígenas, é reafirmar a história da população indígena desde do surgimento do brasil. O país tem, atualmente, 1,7 milhão de pessoas indígenas, o que representa 0,83% da população, conforme mostram os dados mais recentes do censo demográfico 2022 divulgados pelo instituto brasileiro de geografia e estatística (ibge) em 2023. Brasil confirma primeiro caso da doença em 18 anos O ministério da saúde confirmou nessa sexta-feira, 19, um caso autóctone de cólera em salvador, o que significa que o paciente contraiu a doença na própria cidade, sem viajar a outro lugar.Em nota, a secretaria de vigilância em saúde e ambiente informa que o caso foi detectado em um homem de 60 anos de idade que apresentou um desconforto abdominal e diarreia aquosa, em março de 2024 Duas semanas antes ele havia feito uso de antibiótico para tratamento de outra patologia. Ainda de acordo com o ministério da saúde, trata-se de um caso isolado, tendo em vista que não foram identificados outros registros, após a investigação epidemiológica realizada pelas equipes de saúde locais junto às pessoas que tiveram contato com o paciente. O período de transmissão da doença é de um a dez dias após a infecção. Entretanto, para as investigações epidemiológicas, no brasil, está padronizado o período de até 20 dias por margem de segurançadessa forma, segundo a pasta, o paciente não transmite mais o agente etiológico desde o dia 10 de abril. O banco do brasil colocou em pauta, para a próxima semana, o aumento de salário para a presidente, tarciana medeiros. Com um ano e quatro meses no cargo, ela pode receber um reajuste de aproximadamente 57%, elevando seu salário para r$ 117.470 por mês. Se aprovado, a remuneração da executiva alcançará r$ 4 milhões anuais, incluindo participação em conselhos e nos lucros. A justificativa para o aumento de r$ 74.972 para r$ 117.470 é que os salários estão "defasados" e é necessário ter "remuneração justa frente às responsabilidades do cargo"… O vice-presidente do banco também poderá ter aumento de r$ 67.105 para r$ 90.188, e os diretores de r$ 56.873 para r$ 69.242. Os novos salários, se aprovados, terão um custo anual para o bb de r$ 94,4 milhões. A proposta foi apresentada pelo comitê de remuneração e aprovada pelo conselho de administração do banco. Cinco dos oito integrantes do colegiado são ligados a tarciana… A próxima etapa é a aprovação pela assembleia geral de acionistas, convocada para a próxima sexta-feira (26). Essa instância tem poder para rejeitar a proposta. Além do salário, a presidente do bb recebe mais r$ 125 mil por mês para participar de reuniões mensais dos conselhos do votorantim (r$ 50 mil), brasilprev (r$ 35 mil) e elopar (r$ 40 mil). Se o novo valor for aprovado, ela terá uma remuneração mensal total de r$ 242.470…

Ex-deputado alvo de decisões secretas de Moraes processa União por danos morais O ex-deputado estadual Homero Marchese (Novo-PR) move uma ação por danos morais contra a União por Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender suas redes sociais. Ele é um dos parlamentares citados no relatório divulgado pela Câmara dos Estados Unidos que lista decisões sigilosas referentes ao magistrado. Para o ex-deputado, o que acontece é "a proibição de uma manifestação de uma opinião". Na oportunidade, ele se disse "grato ao Congresso americano por fazer o trabalho que o Congresso brasileiro não fez" e considerou a atuação uma "vergonha" ao Legislativo federal. São Paulo fecha com Zubeldía depois da recusa de outros seis técnicos Depois de seis tentativas frustradas, o São Paulo tem um novo técnico: Luis Zubeldía fechou os últimos detalhes de seu contrato com o Tricolor na madrugada desta sexta-feira e será anunciado em breve. A expectativa é de que o argentino chegue à cidade de São Paulo no sábado e inicie seu trabalho na segunda-feira, para a estreia no banco de reservas no dia 25, contra o Barcelona, no Equador. Seu contrato será assinado até 2025. Rodovias federais terão pontos de descanso para motoristas A nova Política Nacional de implantação de Pontos de Parada e Descanso (PPD) em estradas federais prevê a oferta do serviço a partir de 2025. Instalações com infraestrutura para atender motoristas em viagem serão obrigatórias nos contratos e projetos de concessão das rodovias. De acordo com o Ministério dos Transportes, além de garantir as condições adequadas de repouso para os profissionais, a medida busca ampliar a segurança e reduzir o número de acidentes nas rodovias federais. Segundo a Confederação Nacional do Transporte, até 2023 já existiam 155 paradas em funcionamento nas rodovias federais, sendo 108 em estradas administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e apenas 47 naquelas concedidas à iniciativa privada.

No Ceará, 38,7% da população não possui rendimento mensal, revela IBGE O Ceará é o décimo estado brasileiro com a maior proporção de cidadãos sem renda. Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 61,3% dos cearenses possuem rendimento mensal, enquanto 38,7% não possuem. O índice considera como rendimento mensal aqueles recursos provenientes do trabalho, assim como de outras fontes, como aposentadorias e pensões, pensão alimentícia, além de programas sociais, como Bolsa Família. Dino quer que Lula, Lira e Pacheco se manifestem sobre suposto uso indevido do orçamento secreto O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, no prazo de 15 dias e se querendo, se manifestem sobre um suposto uso indevido das emendas do relator, conhecidas como orçamento secreto, para inclusão de novas despesas públicas ou programações no projeto de lei orçamentária anual da União. Além disso, a determinação serve para averiguar o descumprimento da determinação de publicar informações relativas à autoria das emendas e sua aplicação. Na decisão, Dino disse que entidades indicaram o uso indevido e sem transparência do uso das emendas de relator de forma indevida e falta de transparência. “A Associação Contas Abertas, a Transparência Brasil e a Transparência Internacional – Brasil, admitidas no feito na qualidade de amici curiae, noticiam ‘elementos que configuram a persistência do descumprimento da decisão adotada no âmbito das referidas ações, assim como dos preceitos fundamentais que a embasaram’', disse. Em dezembro de 2002, o STF decidiu, por 6 votos a 5, considerar inconstitucional o “orçamento secreto”, que são emendas parlamentares com distribuição de recursos sem critérios claros ou transparência. Seis ministros votaram para derrubar o orçamento secreto: Rosa Weber, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski.

Apostas online só poderão ser pagas por PIX, transferência ou débito O governo definiu as regras para pagamentos de prêmios e de apostas esportivas de quota fixa, o chamado mercado bet. Criada em 2018, pela Lei 13.756, a modalidade lotérica que reúne eventos virtuais e reais vem sendo regulamentada desde o ano passado. De acordo com portaria do Ministério da Fazenda publicada nesta quinta-feira (18), no Diário Oficial da União, as apostas deverão ser prontamente pagas e não poderão ser feitas com cartões de crédito, boletos de pagamento, ou pagamentos com intermediário nem com dinheiro, cheque ou criptomoedas. Dessa forma, as transações financeiras do mercado de bets foram restritas às operações diretas entre contas autorizadas pelo Banco Central. Os prêmios devem ser pagos em um prazo de 120 minutos, após o fim do evento que gerou as apostas, por meio de uma conta transacional, ou seja, criada pelo operador do mercado de bets, em um banco autorizado, exclusivamente, para receber os aportes das apostas e separada do patrimônio do operador. A conta manterá o valor do prêmio até a transferência ao vencedor da aposta, que só poderá acessar o valor por meio da conta bancária cadastrada no momento da aposta. A cada encerramento de uma sessão de apostas, o operador fará a apuração dos prêmios e do valor de sua remuneração, conforme o previsto na lei, e deverá garantir a premiação, mesmo que haja saldo insuficiente na conta transacional. As regras permitem que o saldo dessas contas pode ser aplicado em títulos públicos federais. Com doses próximas do vencimento, Saúde amplia vacinação contra dengue O Ministério da Saúde ampliou o público-alvo da vacinação contra a dengue para evitar perdas de estoques de vacinas que estão próximas do vencimento. Doses com validade até 30 de abril poderão ser aplicadas, preferencialmente, em crianças e adolescente de 6 a 16 anos. A critério dos gestores municipais, a imunização poderá ser estendida a pessoas de 4 a 59 anos, que é o limite etário especificado na bula da vacina Qdenga, aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A campanha de vacinação contra a dengue teve início em fevereiro, com a distribuição de doses a 521 municípios selecionados pelo Ministério da Saúde. O público-alvo prioritário são crianças e adolescentes com idade entre 10 e 14 anos, conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde.

Câmara deve discutir foro privilegiado e prerrogativa parlamentar em resposta ao STF O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informou a líderes parlamentares que deve abrir um grupo de trabalho para discutir foro privilegiado e prerrogativas parlamentares. A iniciativa ocorre em meio ao incômodo de congressistas com a atuação do STF (Supremo Tribunal Federal) relacionada aos temas e é mais um movimento em resposta ao alegado “ativismo” da Suprema Corte. Ainda não há detalhes de quando o grupo começará a funcionar e quem vai liderar os trabalhos. Por se tratarem de dois assuntos diferentes, também é possível que haja a abertura de dois núcleos de trabalho. Justiça torna réus 19 alvos da Operação Fim da Linha em SP A Justiça de São Paulo aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público e transformou 19 alvos da Operação Fim da Linha em réus. Eles agora serão julgados por supostamente terem participado de esquema de lavagem de dinheiro que teria sido utilizado pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) no transporte público de São Paulo por meio de duas empresas de ônibus, a Upbus e a Transwolff. Os réus foram denunciados pelo Ministério Público pelos crimes de organização criminosa, lavagem de capitais, extorsão e apropriação indébita. Atividade econômica avançou 0,4% em fevereiro O Índice de Atividade Econômica do BC (IBC-Br) aumentou 0,4% de janeiro para fevereiro, informou o Banco Central nesta quarta-feira (17). O indicador é considerado uma prévia do Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país). Tendo como recorte o trimestre encerrado em fevereiro deste ano, o resultado é também de alta de 1,23%. A comparação é dessazonalizada, que desconsidera diferenças de feriados e de oscilações da atividade econômica, típicas de determinadas épocas do ano.

Correios anunciam cargos de nível médio e superior em concurso público Os Correios anunciaram nesta terça-feira (16) que o concurso público da empresa trará vagas para os cargos de agente e de analista. O primeiro exige nível médio, e o segundo nível superior. O número de vagas ainda será definido, conforme a empresa. O cargo de analista terá oportunidades para as seguintes especialidades: advogado, analista de sistemas, assistente social e engenheiro. Segundo nota da empresa, levantamentos apontam a necessidade de profissionais dessas áreas. Os editais do concurso serão divulgados em setembro. Os aprovados deverão ser convocados a partir de dezembro deste ano. De acordo com os Correios, o concurso público "é um dos compromissos assumidos pela atual gestão para solucionar a demanda acumulada nos últimos anos por mais profissionais em posições estratégicas da empresa e evitar a sobrecarga de trabalho". CNJ adia análise de atuação de Moro na Lava Jato O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) adiou a análise da correição aberta para analisar a operação Lava Jato e que pode avaliar a atuação do ex-juiz Sergio Moro, hoje senador (União Brasil-PR). Em relatório, o CNJ identificou falta do dever de cautela, de transparência, de imparcialidade e de prudência de juízes e desembargadores que atuaram na operação. Na prática, o corregedor, Luís Felipe Salomão, separou as ações de Moro e dos desembargadores afastados, o que fez com que o caso de Moro seja analisado posteriormente. Em maio do ano passado, Salomão determinou a inspeção do funcionamento das unidades. Ele levou em consideração a existência de pelo menos 30 reclamações disciplinares contra juízes e desembargadores que atuam na 13ª Vara Federal de Curitiba e na 8ª Turma do TRF-4.