Inteligencia Juridica

Nesta edição, André Menon, Diana Lobo e Priscila Coelho, do time Tributário, comentam as principais novidades da área. Entre os assuntos, o julgamento dos Temas 881 e 885, em que o STF afastou a modulação dos efeitos da decisão proferida em fevereiro de 2023; os Temas 684 e 630, que discutem a incidência ou não do PIS e da Cofins sobre a receita recebida com alocação de bens móveis e imóveis; o Parecer SEI 943/24, que trata dos alcances dos dispositivos da Lei 14.689/23; o julgamento de Recurso Especial pelo Carf, que discute a tributação para fins de IRPJ e CSLL de crédito presumido de ICMS, dentro de benefício concedido pelo Estado da Paraíba; e os desdobramentos da Reforma Tributária em razão da apresentação pelo executivo do PLP 68/2024. Confira! Acompanhe na próxima quarta-feira (8/5) o primeiro evento da trilogia sobre a Reforma Tributária, que debaterá os aspectos gerais do PL 68/2024, exclusivamente sob o prisma do IBS e da CBS, destacando os desafios que a proposta pode trazer para o cenário empresarial e jurídico. Inscreva-se: https://go.machadomeyer.com.br/aspectosgerais

Neste Minuto Inteligência Jurídica, a advogada Patrícia Lôbo comenta sobre o Provimento 161/24, que entrará em vigor no dia 2 de maio. O Ato Normativo reforça controle e transparência em transações imobiliárias feitas por meio de escrituras públicas. Confira o vídeo na íntegra!

Nesta edição do Minuto Inteligência Jurídica, André Menon e Guilherme Rubin, do time Tributário, comentam sobre o Decreto nº 63.341 que traz alterações no Regulamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS e regulamenta o Programa de Parcelamento Incentivado da Prefeitura do Município de São Paulo. Confira estas e outras informações assistindo o vídeo completo!

Neste Minuto Inteligência Jurídica, Marcelo de Castro Cunha, advogado de Direito digital e Bancário, comenta sobre a publicação da Portaria Normativa 615, que disciplina as regras gerais para pagamentos de apostas de cota fixa no Brasil. Acompanhe os detalhes na íntegra!

Neste episódio, Bruno Racy e Paulo Markossian Nunes, sócios de Empresarial, conversam sobre o Decreto 11.964/24, que regulamenta, dentre outros temas, as debêntures de infraestrutura (Lei 14.801/24) e as debêntures incentivadas (Lei 12.431/11). Nossos sócios discutem estes e outros instrumentos de captação via mercado de capitais para empresas que atuam em setores estratégicos. Acompanhe!

Neste episódio, Juliana Abrusio, sócia de Direito digital e proteção de dados, conversa com André Gualtieri, eticista em Inteligência Artificial, sobre questões de privacidade e ética que envolvem essa tecnologia. Entre os tópicos discutidos estão a fiscalização e o uso responsável da IA, a influência europeia nas regulamentações e leis brasileiras sobre o tema, o papel das empresas na mitigação da discriminação algorítmica e o AI Act, primeiro conjunto de normas destinado a regulamentar o uso da Inteligência Artificial dentro da União Europeia, que na data da gravação do episódio ainda não tinha sido aprovado, o que ocorreu em 13 de março desse ano. Acompanhe!

Neste episódio, Daniela de Pontes Andrade, advogada do time Imobiliário, comenta sobre a recente alteração na Lei de concentração dos Atos na matrícula, por meio da Lei 14.825. Acompanhe!

Neste episódio, a sócia Maria Flavia Seabra conversa com Michel Wurman, Head de investimentos imobiliários no BTG, sobre as principais perspectivas do ano para o mercado imobiliário. Entre os temas discutidos, estão os indicadores econômicos de 2023 e o impacto na inflação e taxas de juros em 2024, as perspectivas para o setor com as novidades trazidas pelo Marco Legal das Garantias, as alterações relacionadas à zoneamento em São Paulo e no Rio de Janeiro, o aquecimento do setor residencial com a queda da taxa Selic, as perspectivas para os setores corporativo e logístico e os investimentos em fundos imobiliários (FIIs). Confira!

Neste episódio, Juliana Abrusio, sócia de Direito digital e proteção de dados, conversa com Juliana Salles, Global data protection da Hotmart, sobre regulação de novas tecnologias e a preparação que as empresas devem ter na governança de Inteligência Artificial. Entre os tópicos debatidos, estão o AI Act, primeiro conjunto de normas destinado a regulamentar o uso da Inteligência Artificial dentro da União Europeia, que na data da gravação do episódio ainda não tinha sido aprovado, o que ocorreu em 13 de março desse ano. Confira!

A aplicação de ferramentas tecnológicas, informativas e de comunicação em processos do sistema de saúde é conhecida como “saúde digital”. A implementação é uma importante evolução nas etapas de pesquisa e desenvolvimento, assistência à prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação, além de apoiar a gestão administrativa dos ambientes hospitalares. Apesar disso, o setor passa por uma série de desafios na transformação do analógico para o digital, principalmente quando tratamos de adaptações e atualizações das regulações e legislações aplicáveis. Neste episódio, as sócias Caroline Marchi, Juliana Abrusio, Manuela Lisboa e Renata Rothbarth, conversam sobre os principais aspectos de um modelo de negócio com um componente de saúde digital. Entre os assuntos debatidos estão a privacidade ligada à saúde digital, o uso de inteligência artificial no processo, os desafios trabalhistas tanto no lado dos empreendedores quanto dos investidores e o mapeamento de riscos no investimento em Venture Capital. Acompanhe! Confira também nosso e-book, produzido pelo time de Life sciences, que trata do panorama regulatório da saúde digital no Brasil: https://bit.ly/4ctRPp5

Neste episódio, André Menon, Fernando Munhoz e Fernanda Baracui, sócios e advogada do Tributário, comentam sobre a Portaria 1.634/2023, que altera o Regimento Interno do Carf; o Tema 1079, que discute a limitação da base de cálculo das contribuições à terceiros; o Tema 986, que julgou a inclusão da TUST e TUSD na base de cálculo do ICMS; o Acórdão publicado com relação ao Tema 1125, em que o STJ definiu que o ICMS-ST não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins sob a perspectiva do contribuinte substituído; e a ADPF 1004, que declara a inconstitucionalidade dos atos administrativos que determinavam a suspensão dos créditos das mercadorias oriundas da Zona Franca de Manaus. Acompanhe!

No primeiro episódio do ano, André Menon e Bruna Miguel, sócios de Tributário, comentam sobre a ADC 49, que trata da ausência de incidência de ICMS nas operações de transferência entre mercadorias de estabelecimentos do mesmo contribuinte; a reanálise do STF sobre o Difal em 2023, por meio das ADIs 7066, 7070 e e 7878, concluindo que não seria necessária a observância do princípio da anterioridade anual; a aprovação da PEC 132/2023, que trata da Reforma Tributária; a MP 1.202/2023, que trouxe alterações na forma de utilização dos créditos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado; e a Lei 14.740/2023, que instituiu o programa de autorregularização incentivada. Confira! Inscreva-se em nosso próximo evento que ocorrerá dia 20/02 e discutirá a Medida Provisória 1.185/2023, que dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico: https://go.machadomeyer.com.br/subvencaoetributacao

No último episódio da quarta temporada, produzido no final de 2023, Ana Karina Souza e Laura Souza, sócias de Infraestrutura, conversam com Camila Ramos, Diretora geral da CELA Clean Energy Latin America, sobre as propostas de políticas públicas de hidrogênio verde no Brasil, incluindo os Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional, e a interação entre a indústria de hidrogênio com o setor de energias renováveis no Brasil. Acompanhe!

Neste Minuto IJ, o sócio Raphael Soré comenta sobre a nova edição do ranking da Transparência Internacional que mede a percepção de corrupção no mundo. O Brasil registrou piora em seu desempenho histórico no Índice de Percepção da Corrupção 2023 (IPC 2023) com uma queda de dez posições, ficando em 104° entre 180 países avaliados. Para entender o tema com mais detalhes, confira o artigo divulgado no Inteligência Jurídica: https://bit.ly/3vUg3Z1

Nesta edição, nossos sócios Cristiane Romano, Daniella Zagari e Marco Behrndt comentam sobre as principais decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023 e quais as perspectivas para o próximo ano. Todas as questões abordadas durante o episódio estão destacadas no novo e-book da área sobre o tema. Confira o material na integra: https://bit.ly/3vbWZVG

Nesta edição, Marcelo de Castro Cunha Filho, advogado de Bancário e Direito digital, comenta sobre a Consulta Pública 97/2023, anunciada recentemente pelo Banco Central do Brasil, que trata da prestação de serviços de ativos virtuais e temas relacionados. Confira o vídeo na íntegra!

Nos últimos anos, temos visto a Legislação e a prática de Compliance no Brasil trazendo novidades que se referem a possibilidade de composição entre empresas e o estado em casos que essas empresas poderiam ser sancionadas. Entre as novidades, estão os instrumentos utilizados pelos executivos e o governo na negociação de acordos, chamados “Monitoramentos”. Para discutir o assunto, Raphael Soré, sócio de Compliance, investigações e governança corporativa, conversa com Trace Schmeltz, sócio do Barners & Thornburg, e Rodrigo Ogawa, fundador da VISTAZUL Consultoria. Entre os temas tratados no episódio, estão o papel da empresa que está sendo monitorada, a diferença entre o Monitoramento nos Estados Unidos e no Brasil e quais as dores dos executivos que passam por esse processo. Acompanhe!

Desde 2013, o movimento de Fast Revolution ganhou força e trouxe à tona o tema da sustentabilidade no mundo da moda, o que gerou, além de um engajamento mundial, conversas relacionadas a ESG, os impactos ambientais no mercado fashion, consumo consciente de água, destinação final da matéria prima e o envolvimento de questões trabalhistas. Para debater estes assuntos, as sócias Roberta Leonhardt e Thais Cordeiro, conversam com Vanessa Gani, gerente de moda e novos negócios da C&A, e Yara Piacentin, assessora jurídica da LYCRA. Acompanhe!

Nesta quinzena, André Menon, Diana Lobo e Clara Gomes Moreira, sócios e advogada do Tributário, conversam sobre o Tema 487, que versa sobre multa isolada aplicada em razão do descumprimento de obrigação acessória; a ADI 3465, que trata da legalidade da regulamentação e tributação do biodiesel; o julgamento do REsp 1753262, que trata de serviços de assistência técnica; o Acórdão 9101006772, sobre a compatibilidade do Artigo 74 da MP 2158-35 versus o Artigo 7° do tratado que evita dupla tributação; o Acórdão 1302006883, que analisa um pedido de restituição de IRRF de uma empresa residente na França sobre valores de prestação de serviços técnicos sem transferência de tecnologia; a discussão sobre os reflexos da ADC 49 e a rejeição do Convênio ICMS 174/2023, que tratava da transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte; e as Soluções de Consulta 27774/2023 e 27775/2023, que tratam de operações de venda à ordem interestadual. Acompanhe! Confira nosso infográfico com detalhes sobre as mudanças da recente reforma tributária sobre o consumo, aprovada pelo Senado Federal, e seus principais impactos para o ambiente de negócios: https://bit.ly/3GhbbPg

Nesta edição, André Menon, sócio do Tributário, comenta sobre o Ato Declaratório Confaz 44/2023 que rejeitou o Convênio ICMS 174/2023, que tratava da transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. Confira na íntegra!