CBN Madrugada

Quem for vítima de golpistas por meio de depósito em contas que simulam ajuda às vítimas do Rio Grande do Sul deve lavrar boletim de ocorrência para que as autoridades policiais possam agir, orienta o advogado Acacio Miranda da Silva Filho. Mestre em Direito Penal Internacional pela Universidade de Granada, ele destaca a importância da aprovação, na CCJ da Câmara, de proposta que aumenta a pena para estelionato em casos de calamidade pública.

A manutenção dos juros nos Estados Unidos, pressões inflacionárias no Brasil e os desafios na questão fiscal justificam a postura mais prudente do Banco Central, avalia o economista Guilherme Jung. Nesta quarta-feira, o Comitê de Política Monetária reduziu a Selic em 0,25 ponto percentual, depois de seis quedas consecutivas de meio ponto.

As medidas econômicas excepcionais de ajuda ao Rio Grande do Sul são necessárias e não devem impactar o ajuste fiscal, mas a conta terá de ser paga em algum momento, afirma Gilberto Braga. Entre as ações em andamento ou estudo estão o perdão de dívidas do estado com a União, linhas de financiamento a juros baixos e até uma espécie de auxílio emergencial em dinheiro aos afetados.

O Brasil tem uma legislação robusta na questão ambiental, mas a operacionalização demanda mais espaço no Orçamento, avalia o professor de Direito Climático Fábio Takeshi Ishizaki. O advogado vê como positiva a ideia de uma PEC que cria um “orçamento de guerra” para calamidades, mas ressalta a necessidade de um enfoque maior na prevenção de desastres.

O volume de chuvas, no Rio Grande do Sul, em três dias foi quase três vezes a média para todo o mês de maio, afirma o coordenador do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais. Segundo o climatologista José Marengo, o El Niño é apenas um dos fatores de um “novo normal”, que faz com que os eventos climáticos sejam cada vez mais extremos.

O Brasil precisa provar que consegue conter a despesa pública se quiser atingir o desejável grau de investimento pela agência Moody’s, avalia Gilberto Braga. Segundo o economista, a chancela é positiva, pois atrai mais investimentos, já que os grandes fundos globais têm cláusulas que impedem aportes em países mal avaliados. Nesta quarta-feira, a agência elevou a perspectiva do Brasil de estável para positiva.

Entre os sinais de alarme de que a dengue segue para um estágio de maior gravidade estão dores abdominais intensas, vômito e sangramentos na gengiva ou nasal, afirma o infectologista Ricardo Bonifácio. Segundo o médico do hospital Sírio Libanês, o avanço dos desmatamentos e as ondas de calor são alguns dos fatores que explicam os recordes de casos da doença este ano.

A reforma tributária é um dos instrumentos fundamentais para que o presidente Lula cumpra a promessa, feita na campanha, de baixar o preço dos alimentos, afirma o cientista político Paulo Niccoli Ramirez. Para o professor da ESPM, a pouca distribuição da riqueza e o encarecimento do custo de vida na pandemia explicam, em parte, os altos níveis de insegurança alimentar divulgados pelo IBGE.

A ajuda de U$ 61 bilhões dos Estados Unidos à Ucrânia é importante, mas chega muito atrasada, avalia o cientista político Pedro Costa Júnior. Segundo o pesquisador da USP, o exército de Zelensky está padecendo no campo de batalha, com falta até de alimentos.

O pacote de crédito focado em pequenos negócios é uma tentativa do governo Lula de responder, de forma rápida, à queda nos índices de aprovação, avalia Gilberto Braga. O economista afirma que a iniciativa ajuda a acelerar a economia, mas tem impacto limitado.

Governos de esquerda e direita têm falhado miseravelmente em relação à questão indígena, afirma a advogada do Instituto Socioambiental. Segundo Juliana de Paula Batista, demarcar terras e proteger os povos originários é um dever de Estado.

É inadmissível que uma jovem ou mulher, no Brasil, tenha um câncer que pode ser evitado por uma vacina, alerta o infectologista Renato Kfouri. Um levantamento da Organização Pan-Americana de Saúde indica queda na imunização contra o HPV. O vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações lembra que a vacina está disponível no sistema público para meninas e meninos, de 9 a 14 anos de idade, em dose única.

O Supremo Tribunal Federal, se provocado, pode reverter a decisão do Congresso de incluir na Constituição a criminalização do porte de drogas para uso pessoal, avalia Rafael Strano. Para o defensor público e professor de Direito Penal do Mackenzie, a polêmica tende a reforçar o atrito entre os Poderes.

A alta do dólar e a queda na Bolsa de Valores de São Paulo por cinco dias seguidos refletem uma deterioração do cenário econômico interno e global, avalia Gilberto Braga. Para o economista, o governo “jogou a toalha” ao reduzir a meta fiscal para os próximos anos.

A ampliação do benefício da saidinha é um fator importante para evitar o agravamento das tensões nos presídios, avalia o advogado Leonardo Santana. Para o assessor da Rede Justiça Criminal, o contato com a família é benéfico para a ressocialização dos presos.

A grande repercussão do caso Marielle, inclusive no exterior, pressionou os deputados a votarem pela manutenção da prisão de Chiquinho Brazão, apesar de uma parcela dos parlamentares ter articulado pela soltura do deputado, avalia o cientista político Rodrigo Prando. Para o professor do Mackenzie, a soltura de Brazão enviaria uma sinalização muito negativa para a opinião pública.

A possível troca de Jean Paul Prates por Aloizio Mercadante no comando da Petrobras pode se transformar numa vitória de Pirro para grupos palacianos em Brasília, afirma Gilberto Braga. Segundo o economista, o histórico político e a proximidade com o presidente Lula fazem com que Mercadante seja menos suscetível a pressões políticas.

Retirar a rede social X do ar, no Brasil, seria uma medida extrema, mas possível juridicamente, afirma a ex-secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça Estela Aranha. A advogada acredita, no entanto, que o STF não deve chegar a tal ponto pois, segundo ela, seria cair no jogo de provocação política de Elon Musk.

A prisão dos mandantes do assassinato de Marielle não pode encerrar as investigações sobre o uso do Estado para benefício de grupos criminosos, adverte Carolina Grillo. Segundo a coordenadora do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos, da UFF, o mercado imobiliário é a principal fonte de renda das milícias.

Experiências internacionais indicam que, se bem aplicadas, políticas de incentivo financeiro combatem a evasão escolar, afirma Antonio Bara Bresolin. Segundo o diretor executivo da d3e, o programa Pé-de-Meia, do MEC, está bem desenhado, mas necessita de avaliações periódicas.